Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária
28/01/2025 29/01/2025 15h04m
Garantindo o direito à cidade, Prefeitura entrega títulos de propriedade para moradores da zona sul e oeste
Foram individualizados 84 terrenos nos bairros Lorenzi, Boi Morto, São João e localidade de Passo das Tropas
A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, realizou uma ação de entrega de matrículas de imóveis na noite desta terça-feira (28). A iniciativa ocorreu no LabCriativo, no Mercado da Vila Belga, e contemplou moradores das regiões Sul e Oeste. Na ocasião, foram entregues 73 matrículas para os cidadãos contemplados. O documento é parte do processo de regularização fundiária e traz inúmeros benefícios (confira ao final do texto).
“É muito importante estarmos aqui nesta que é a primeira entrega, construindo cidadania e dignidade para todas as famílias. Com suas casas regularizadas, a cidade cresce, trazendo transformações urbanísticas. Desejo sucesso a todas as famílias nessa nova etapa!”, disse o prefeito Rodrigo Decimo aos contribuintes contemplados.
O procedimento de regularização fundiária individualizou 84 terrenos das seguintes localidades: Rua Wilson Rigão, Bairro São João, e Bairro Boi Morto, na Região Oeste; Rua Alcides Coimbra, Bairro Lorenzi; Estrada Municipal Virgílio Da Cás; Sítio dos Paines e Passo das Tropas, na Região Sul. Todas são áreas particulares cujos moradores contrataram uma empresa para fazer o processo de reurbanização.
“A matrícula é um título de propriedade do terreno, que oferece cidadania e segurança jurídica. Ao longo dos últimos anos nós já individualizamos mais de 12 mil lotes e mantemos a meta de realizar entregas de matrículas como esta todo mês”, destacou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt.
Com a matrícula dos imóveis em mãos, as localidades passam a ser áreas legalizadas, garantindo a propriedade, o direito social à moradia e também o acesso a serviços públicos, promovendo cidadania e qualidade de vida à população. Também estiveram presentes nesta ação os proprietários contemplados e, representando o Legislativo, os vereadores Adelar Vargas e Lorenzo Pichinin.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Com a matrícula, o proprietário pode vender ou transferir o imóvel com segurança jurídica, além de o imóvel obter condições de participar de financiamentos imobiliários e possuir maior valor agregado. Regularizado, o local também poderá ser ampliado e reformado conforme a legislação, utilizando todos os benefícios que, porventura, ela traga aos proprietários.
As pessoas que ainda não tiveram retorno sobre a entrega de matrículas, que precisam resolver questões referentes ao complemento de documentação ou que não puderam comparecer nesta ação de terça-feira devem retirar o documento na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, no Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277), no andar térreo, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min.
Texto: Lenon de Paula (Mtb: 18.763)
Fotos: Samuel Marques / PMSM
Secretaria de Comunicação
Prefeitura de Santa Maria
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