Caminhe Legal

O Programa Caminhe Legal, iniciativa da Prefeitura Municipal de Santa Maria, orienta a população sobre os benefícios da padronização das calçadas. Ao seguir as normativas estabelecidas  no Decreto Caminhe Legal, a comunidade garante assessibilidade com conforto e segurança.

No Programa, você encontra os elementos que criam condições para uma calçada funcional e de qualidade para qualquer indivíduo: crianças, adultos, idosos e pessoas com deficiências. Nele ainda estão especificados os tipos de revestimentos e materiais mais adequados para a construção, ou manutenção, das calçadas, de acordo com as diferentes regiões de nossa cidade.

A padronização visa melhorar a beleza das ruas e dos bairros. Ainda assim, o principal objetivo do Caminhe Legal é integrar e igualmente responsabilizar a comunidade pela melhoria e conservação destes espaços que são tão importantes. Essa padronização é de Santa Maria, essa padronização é de cada um de nós.

Para se regularizar é fácil. Basta procurar a Superintendência de Análise e Aprovação de Projetos e requerer a licença respectiva,  no 10º andar do Edifício Office Tower, situado na Rua André Marques, nº 820, Centro.

Os documentos necessários para a solicitação são os seguintes:
- Requerimento padrão devidamente preenchido e assinado pelo proprietário;
- Croqui de localização com detalhamento do quarteirão.

Maiores informações, no link abaixo:
Cartilha informativa Caminhe Legal

Telefones úteis:
Superintendência de Fiscalização - Contato: 55 3174-1574 opção 4
Superintendência de Análise e Aprovação de Projetos - Contato: 55 3174-1574 opção 1

Decreto:
Download do Decreto Caminhe Legal