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Secretaria de Município de Serviços Públicos

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Formulário

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Número
Descrição
Data de Publicação
Declaração de não ter vínculo com o serviço público (direto ou indireto, ativo ou inativo) federal, estadual, distrital ou municipal 09/04/2025
Declaração de que irá prestar o serviço, em pelo menos 30 (trinta) horas semanais, do total do tempo de operação do táxi, ou comprovação de que se enquadra nas exceções previstas na lei Municipal 5.863/2014 09/04/2025
Declaração de aptidão jurídica para o exercício da atividade 09/04/2025
Solicitação de Transferência - Táxi 09/04/2025
Declaração de não ser detentor de outorga de serviço público ou autorização de qualquer natureza expedida pela administração pública federal, estadual, distrital ou municipal 09/04/2025
Formulário de Desemplacamento (caso necessário) 10/10/2023
Formulário de Desistência de Prefixo 10/10/2023
1 Formulário solicitação de permuta de ponto de moto - táxi. 05/10/2020
23 Documentos necessários para solicitação de credencial pessoas com deficiência ou deficiência reduzida. 02/10/2020
23 Atestado médico para solicitação de credencial pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 02/10/2020
Número Descrição Data de Publicação
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