Secretaria de Município de Serviços Públicos
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6
Transporte Escolar
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Número
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Descrição
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Data de Publicação
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| 2 | Relação dos veículos de transporte escolar em situação regular em 05/03/2020 junto à SMMU. | 05/03/2020 |
| 26 | Altera o art. 7º do Decreto Executivo nº 66, de 25 de março de 1998. | 15/03/2018 |
| 5745 | Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 4057/1997. | 07/01/2013 |
| 84 | Dá nova redação ao art. 14 do Decreto Executivo nº 066/1998. | 31/07/2008 |
| 66 | Regulamenta a Lei Municipal nº 4057/1997. | 25/03/2008 |
| 4057 | Regula o serviço de transporte escolar no Município. | 17/01/2008 |
| Número | Descrição | Data de Publicação |